PORTUGAL: UM DOS NOSSOS DESAFIOS

A Criação de Riqueza

Portugal precisa de retomar uma trajectória de crescimento sustentado, de convergência com os parceiros europeus e de maior participação no processo de globalização. É essencial para isso, uma nova dinâmica de exportação de bens e serviços, assente na melhoria de produtividade e na alteração do padrão de especialização no sentido de incorporação de maior valor acrescentado, reflectindo esforços sérios de inovação e progresso tecnológico.

Este perfil de crescimento, assente numa nova dinâmica produtiva e em inovações empresariais apoiadas por políticas públicas orientadas para um ambiente propício aos negócios e à inovação, permitirá combater o desemprego e reduzir as desigualdades sociais.

Assim, um verdadeiro pacto económico assente num contrato de confiança entre o Estado, os empresários e os trabalhadores, com regras claras, objectivas, estáveis e concorrenciais, permitirão relançar o investimento, modernizar as estruturas produtivas, criar condições para mobilizar iniciativas empresariais inovadoras, qualificar os portugueses e fomentar uma sociedade baseada no conhecimento e inovação, em suma criar riqueza.

A nossa estratégia de crescimento para a próxima década requer, antes de mais, ganhar a confiança dos portugueses no País e no seu futuro, para fazer face aos importantes desafios que enfrentamos. A resposta requer a mobilização e participação de todos. É necessário afirmar com toda a convicção que PORTUGAL PODE.

Cabe, contudo, ao Estado assegurar um clima de confiança e estabilidade, em que as iniciativas empresariais criadoras de riqueza e emprego possam ser bem sucedidas.

Só garantindo o crescimento da nossa economia acima dos 3%, poderemos resolver o problema do desemprego e combater as desigualdades sociais.

É uma meta ambiciosa, com dificuldades.

Nesse sentido importa eliminar os factores inibidores da Produtividade e Competitividade de Portugal, definindo uma agenda clara:

Na deficiente prestação de Serviços Públicos:

• Melhorar a prestação do Sistema Educativo (Infra-estrutura humana);
• Manutenção da competitividade da Infra-estrutura física;
• Reformar a prestação pública noutras áreas críticas como a Saúde e Administração Local;
• Enquadrar planos e orçamentos anuais em planos a médio e longo prazo;
• Introduzir metas financeiras e indicadores de qualidade nos serviços públicos, responsabilizando e avaliando individualmente;
• Reduzir significativamente o número de funcionários públicos, através de programa de reinserção na sociedade civil.
• Introdução de auditorias externas periódicas, por entidades nacionais e internacionais devidamente certificadas, que avaliem os custos/qualidade dos serviços prestados, e façam a comparação com as melhores práticas internacionais (“benchmarking”), dos vários órgãos/funções das Administrações Públicas;

Na elevada carga fiscal:

• Reduzir a carga fiscal sobre as famílias, e sobre as empresas na medida da fixação dos objectivos para a redução da despesa pública corrente primária. Em consonância, reduzir prioritariamente, desde já o IRC e o IRS, e, logo que possível, o IVA e o ISP, de forma programada;
• Reduzir as taxas de tributação sobre os rendimentos das classes médias e das menos favorecidas;
• Atribuir benefícios fiscais significativos para a promoção da natalidade a partir do nascimento do 3º filho no âmbito de medidas integradas de apoio à família;
• Ter como objectivo no IRC (incluindo derrama) um diferencial, favorável às empresas, face a Espanha não inferior a dez pontos;
• Reforço dos estímulos fiscais à conservação da energia e defesa do ambiente a nível das empresas e famílias, no âmbito de programas específicos integrados direccionados a estes objectivos;
• Fazer “benchmarking” permanente em relação à competitividade de Portugal ao do nível da despesa pública e da fiscalidade relativamente a Espanha e a um “painel” de países nossos concorrentes na atracção de poupança e investimento;

Na fragilidade da dimensão das nossas pequenas e médias empresas:~

• Obrigar o Estado a um plano de pagamentos, escalonado no tempo, para saldar as dívidas do Estado aos seus fornecedores. No final desse período, as dívidas por cumprir poderão ser usadas pelas empresas como compensação das suas obrigações fiscais;
• Estabelecer a obrigatoriedade de o IVA resultante de serviços prestados ao Estado ser apenas pago pelas empresas após boa cobrança;
• Transformação automática das dívidas do Estado às empresas em títulos que possam ser por estas negociadas com terceiros, de forma a antecipar o seu recebimento;
• Facilitar o acesso ao crédito para investimento, tornando efectivo o acesso das PME a fundos de garantia mútuos, com financiamentos públicos, através do IAPMEI;
• Incentivar a criação nas pequenas e médias empresas de núcleos de investigação, desenvolvimento e inovação, dirigindo os apoios financeiros à investigação e inovação para dentro das próprias empresas;
• Criar, no âmbito do IAPMEI, a figura do “ Gestor de Cliente para as PME “, interlocutor único para tratamento dos assuntos das PME com o Estado;
• Dinamizar o capital de risco.
  

Na capacidade de renovação do tecido empresarial:

• Garantir o ambiente propício à atracção e fixação de investimento e talento nacional e estrangeiro;
• Facilitar a interligação entre Centros Universitários e as Empresas e Sociedade;
• Estímulo às despesas de I&D ao nível empresarial, com reforço dos incentivos financeiros e fiscais;
• Fomento da diversificação das fontes de energia, do desenvolvimento endógeno das energias renováveis e do aproveitamento máximo da capacidade de energia hídrica do país hoje realizado apenas a cerca de 50% do potencial;
• Concessão de incentivos específicos à fusão e cisão de empresas e ao desenvolvimento de fórmulas de cooperação inter-empresas, nomeadamente nos domínios da I&D e da exportação;
• Facilitar a internacionalização das empresas portuguesas, através do tratamento fiscal do “good-will” análogo ao espanhol, e bem assim doutras medidas de estímulo à internacionalização que resultem de um “benchmarking” permanente com as melhores práticas de outros países;
• Promover o empreendorismo.
  

Na informalidade:

• Simplificar o sistema e optimizando a máquina de cobrança fiscal;
• Aprofundar a luta permanente contra a evasão e fraude fiscal.
• Desenvolver um “Portal de Procurement“ em que obrigatoriamente sejam registadas todas as consultas/concursos e compras/contratações da Administração Central, Autarquias Locais e Empresas Públicas.

Na burocracia e falta de transparência nos Processos Públicos:

• Melhorar na celeridade da Justiça;
• Rever e desburocratizar os processos essenciais de ordenamento e licenciamento do território;
• Concentrar atribuições dispersas em elementos agregadores regionais, com responsabilidades poderes e meios definidos;
  

Na deficiente Regulamentação de Mercados/ Produtos:

• Rever a regulamentação de mercados de produtos e serviços essenciais (arrendamento, sectores infraestruturantes, e distribuição) para assegurar o seu óptimo funcionamento e sã concorrência;
• Alienar, como princípio geral cujas excepções terão de ser muito bem explicadas, participações empresariais do Estado, remetendo o Estado para o papel de puro Regulador.

Nos desincentivos ao trabalho e custos associados à Legislação Laboral e Sistemas de Segurança Social:

• Flexibilizar as Leis Laborais;
• Rever os Sistemas de Segurança Social e Protecção ao Desemprego, com vista a reforçar o incentivo à poupança privada e ao emprego;
• Formular uma visão estruturada e integrada dos mecanismos de protecção social que elimine a sobreposição de vários sistemas (rendimento mínimo garantido, fundo de desemprego, pensões de reforma, habitação social, serviços publicos gratuitos)
• Aproximar as pensões de reforma duma lógica de capitalização/conta própria.
  Queremos um País para o Futuro, um país de oportunidades que dê aos portugueses a possibilidade de sonhar com um futuro melhor para si e para os seus e que lhes permita encontrar a melhor forma de se realizarem pessoal e profissionalmente.
  

Queremos tornar Portugal um País:
• Atractivo para o investimento e para o empreendorismo;
• De oportunidades para os seus cidadãos;
• Focado na valorização e responsabilização de todos.

Neste contexto, um País que se paute por:
• Um Estado centrado nas suas funções essenciais e gerido por objectivos;
• Uma Sociedade civil aberta à inovação e mudança.

Um País Liderado por Passos Coelho.